Jogos de Azar – Guia para as Leis Portuguesas de Jogo

Jogos de Azar: Guia para as Leis Portuguesas de Jogo

Setembro 21, 2022
Jogos de Azar: Guia para as Leis Portuguesas de Jogo
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Quer se trate de jogo físico ou online, todos os tipos de apostas são legais em Portugal. Os jogos de azar são tão populares que cinco em cada dez portugueses fazem apostas com dinheiro real.

Como seria de esperar, isto significa que a área do jogo é regida por legislação apertada, de modo a salvaguardar os jogadores de potenciais abusos por parte dos operadores e a garantir que os jogos são justos.

Até aqui tudo certo. Mas quais são exatamente as leis portuguesas do jogo?

Vamos descobrir.

As preferências dos jogadores portugueses

As leis de jogo variam consoante se trate de jogo físico ou online. Ainda que os casinos online sejam bastante populares em Portugal, a verdade é que o jogo presencial continua a ser o tipo de jogo que melhor capta o interesse dos jogadores portugueses.

A maioria dos apostadores portugueses elege o Euromilhões como o jogo de azar preferencial, mas as raspadinhas vêm num segundo lugar muito próximo – são o jogo preferido de três em cada dez apostadores.

No que diz respeito a jogos não institucionais (isto é, jogos não operados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa), os casinos são a preferência dos apostadores. Depois dos casinos vêm as apostas desportivas, os jogos de perícia, as cartas e as slot machines.

Os jogos físicos e institucionais

Em Portugal, o direito da exploração dos jogos de azar é única e exclusivamente pertencente ao Estado. No entanto, o Estado pode concessionar a exploração de certos jogos a terceiros. Estas concessões são regidas por leis muito estritas e obter uma licença para explorar certos tipos de jogos é muito difícil.

Por exemplo, o Estado cedeu o direito da exploração dos jogos institucionais exclusivamente à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Os jogos institucionais são, entre outros:

  • Raspadinhas
  • Euromilhões
  • Totoloto
  • Totobola
  • Lotaria

Nem todas as entidades podem abrir casinos ou casas de apostas, muito menos onde quiserem. Para além da legislação ser muito estrita neste aspeto, os casinos, por exemplo, só podem existir em zonas legisladas para o efeito e devem sempre estar separados por uma distância mínima, que varia consoante a concessão.

Além das regras para exploração apertadas, a lei prevê ainda o pagamento de impostos e taxas consoante o número de apostas e os jogadores premiados não são alheios aos pagamentos ao estado. Qualquer prémio num jogo físico ou institucional superior a 5000€ está sujeito a um imposto de selo de 20%.

As leis do jogo online

Em 2015 o Governo Português expandiu a legislação do jogo online e tornou legal as apostas virtuais. Esta legislação visa proteger os jogadores de jogos viciados e de operadores desonestos, como tal, o Governo tornou apenas legal o jogo online em casinos e casas de apostas virtuais com uma licença para a exploração de jogo.

Os regulamentos dos jogos de azar online e a atribuição de licenças para exploração desta área são feitos pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), um organismo pertencente ao Turismo de Portugal.

Os regulamentos para a exploração do jogo online exigem que os operadores utilizem geradores de números aleatórios para atribuição de prémios e que permitam que os jogadores se autoexcluam, de modo a evitar problemas com o jogo, entre outras coisas.

A legislação prevê ainda que os impostos e as taxas ficam exclusivamente do lado do operador. Por outras palavras, e ao contrário do que acontece com o jogo físico, os jogadores portugueses que ganhem prémios iguais ou superiores a 5000€ num casino online não têm de pagar qualquer tipo de imposto e podem ficar com a totalidade do prémio.

Jogar em casinos online com segurança

Se quiser certificar-se de que está a jogar com probabilidades justas e que não está a jogar num operador ilícito, é essencial jogar num casino licenciado. Ao jogar num casino licenciado não só sabe que está a ter as melhores probabilidades de vitória, como também sabe que não existirá nenhum problema ao reclamar os prémios recebidos.

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Ultima atualização: Setembro 22, 2022